Governo do ES anuncia isenção de ICMS nas contas de energia de 108 mil famílias

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (15), concessão da isenção de ICMS nas contas de energia elétrica para os contribuintes residenciais de baixa renda com consumo de até 220 kwh (quilowatt-hora) pelos próximos 90 dias. A medida terá um impacto de R$ 3 milhões mensais e vai beneficiar 108 mil famílias capixabas.

A decisão foi tomada durante reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, criada para monitorar e adotar medidas em relação ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), no Estado.


Serão beneficiárias:
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

fonte: G1
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